Crédito: Arquivo/Confea
A Lei nº 14.300, sancionada em janeiro deste ano, instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia - modalidades que permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia, mas garante direitos para quem possui um sistema solar instalado ou instalar até 12 meses após a divulgação da lei.
O novo marco deu início ao que está sendo chamado de corrida solar, em que famílias e empresas têm se apressado para implantar os sistemas de painéis fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045.
De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), foram emitidas 14.404 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), relacionadas a projetos de sistemas de energia solar até 23 de agosto deste ano. O número é 77,% maior do que as todas as ARTs de 2021, 8.114. O aumento é ainda maior em relação a 2020, que teve 2.514 ARTs.
Na região Sudoeste, o aumento é ainda maior. Em 2021, foram 883 ARTs emitidas para sistemas de painéis fotovoltaicos. Neste ano, até 23 de agosto, o número é de 1.729, 95% a mais.
Em agosto, o Crea-PR intensificou as fiscalizações no setor, especialmente em empresas que não têm registro no Conselho e que não contam com responsável técnico registrado. Segundo o facilitador do Defis, o engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior, foram mapeadas 50 empresas que enquadram-se nessa situação, no Estado.
"Após o cruzamento dos bancos de dados do Conselho e do IDR-Paraná [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater], identificamos essas empresas que não estão regularizadas. Essa estratégia permite agilidade e assertividade dos fiscais", observa Tiago, que acrescenta que a intensificação atende a uma demanda da Câmara Especializada em Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-PR.
O engenheiro eletricista Ricardo Bertoncello, de Vitorino, no sudoeste do Paraná, coordenador-adjunto da CEEE, conta que as fiscalizações no setor de energias renováveis eram recorrentes, mas que foram intensificadas em função do aumento expressivo de ARTs emitidas.
"Além no novo marco legal, com prazo de transição até início de janeiro de 2023, tivemos a redução no preço dos equipamentos. Esse contexto atraiu muitos interessados. Nossa preocupação é que há muitas empresas vendendo e instalando sistemas de energia solar. Por vezes, são leigos, aventureiros que estão 'surfando a onda' e que não permanecerão no mercado. Mas, a falta de preparo pode custar caro para aqueles que não contratarem empresas idôneas e com registro no Crea-PR", analisa Bertoncello.
O coordenador-adjunto da CEEE justifica que a fiscalização é motivada para evitar acobertamento profissional e exercício irregular da profissão. "Por fim, visamos proteger a sociedade, pois envolve a geração de energia elétrica, uma atividade de risco, que pode gerar sobrecarga na rede, prejuízos financeiros e até riscos à vida."
Os materiais, equipamentos e fluxos dos processos devem observar normas de segurança regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dispositivos legais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os principais riscos ao instalar sistemas fotovoltaicos sem os devidos cuidados são: choques elétricos, incêndios, estrutura do telhado não suportar o peso do sistema e acidentes por quedas.
Um sistema por dia
Na região Sudoeste, o número de sistemas instalados neste ano é quase o dobro dos registrados em 2021. Até 23 de agosto de 2022, eram 1.729, contra 883 no ano passado. O engenheiro eletricista Cassiano Alba é sócio de uma empresa de Pato Branco especializada em instalação de sistemas de energia solar, e tem sentido os efeitos da corrida solar.
"De fato, vivenciamos uma subida exponencial de novos sistemas de geração fotovoltaica distribuída. Estamos instalando um sistema de energia solar por dia. A recomendação é prestar atenção em quem está fornecendo. Observar a qualidade dos materiais e também se a empresa tem acervo de obras realizadas. E conversar com clientes que instalaram o sistema", aconselha o engenheiro.
Cassiano ressalta a importância de contratar empresas que tenham responsáveis técnicos e estejam registradas no Crea-PR. "O sistema solar tem um vida útil esperada de 25 anos. Não se faz uma aquisição do sistema corriqueiramente", finaliza.
