Assessoria
Nesta segunda-feira, 31/01, o presidente da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana, participou de uma videoconferência organizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) sobre o reajuste de 33,2% no piso salarial dos professores, conforme anunciado pelo governo federal na semana passada.
A videoconferência contou com a participação do professor Jacir Bombonato Machado, que é especialista em gestão da educação, e membro efetivo do Conselho Estadual de Educação do Paraná e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb-PR.
Na ocasião, o professor explicou aos presidentes de associações de municípios que, no momento, o reajuste anunciado não possui efeito prático. Já que a questão se depara com um vácuo jurídico, pois, o piso dos professores precisa de regulamentação através de uma lei específica, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 108/2020, o que ainda não ocorreu.
"Nós estamos sempre preocupados com a valorização do professor e da Educação como um todo. Porém, também precisamos colocar na balança pontos como o equilíbrio e a responsabilidade fiscais dos municípios e prefeitos", ressaltou Cleber.
Diante desse cenário de insegurança jurídica, a orientação da Amsop, com base em uma nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é para que o reajuste aos professores seja concedido apenas com base no acumulado dos últimos 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Ainda conforme a nota técnica da CNM, emitida na última quinta-feira, 27/01, a correção do piso em 33,2% colocaria os municípios em uma "difícil situação fiscal".
De acordo com o governo federal, o reajuste de 33,2%, com validade a partir de maio, eleva o piso dos professores da educação básica para R$ 3.845 em jornada de 40 horas semanais, e R$ 1.922,50 em jornada de 20 horas semanais.
O presidente da AMP e prefeito de Jesuítas, Junior Weiller, complementou: "não existem condições financeiras e, tampouco, legais, para a prática desse piso".
