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Esta terça-feira (15) é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data tem como objetivo reforçar a importância da denúncia de violência e maus-tratos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Somente entre os meses de janeiro e maio deste ano, de acordo com informações da Secretaria Estadual da Segurança Pública, o Paraná registrou 653 denúncias de maus-tratos e violência contra idosos, pelo Disque Denúncia 181. São 25 registros a mais que o mesmo período de 2020, quando foram feitas 628 notificações pelo mesmo serviço.
"É uma triste realidade. Por isso, contamos com o apoio das pessoas para que, ao presenciarem atos de violência contra idosos, ou serem elas as próprias vítimas, nos ajudem e denunciem, colaborando com o trabalho de investigação da polícia e para a devida punição dos criminosos", afirma o secretário Romulo Marinho Soares.
O coordenador do Disque Denúncia 181, capitão André Henrique Soares, complementa que "é preciso também denunciar se um idoso está em situação de abandono, sem receber visitas, ou se elas aparecem somente uma vez por mês, normalmente no período em que ele recebe o pagamento, por exemplo".
Violência doméstica
No primeiro trimestre de 2021 houve 1.824 ocorrências especificamente de violência doméstica contra pessoas com 60 anos ou mais. Diferente do serviço 181, que recebe denúncias, neste caso o número tem como base Boletins de Ocorrências abertos em delegacias ou em atendimentos feitos pela Polícia Militar.
Os 1.824 registros de janeiro a março deste ano representam 19 casos a mais em relação aos mesmos meses 2020 (com 1.805 registros). O número deste ano é ainda maior em relação ao primeiro trimestre de 2019, com 1.447 ocorrências — 377 casos a mais no início de 2021.
Ainda, de acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública, nos três anos, o mês de janeiro foi o que apresentou maior número de ocorrência de violência doméstica contra idosos: foram 506 em 2019; 670 em 2020 e 666 neste ano.
"É muito comum a violência contra o idoso ocorrer no ambiente familiar. Por isso, caso um vizinho ou conhecido de uma vítima tome conhecimento da situação, pode ajudá-la denunciando", afirma o secretário.
Estelionato
Dentre os crimes mais comuns contra vítimas dessa faixa etária estão os golpes financeiros. Casos de falsos empréstimos, de crédito consignado e bilhete premiado são recorrentes e causam transtornos aos idosos.
"Os criminosos aliciam as vítimas tanto pessoalmente, quanto por celulares e aparelhos fixos. Os idosos devem desconfiar de aproximações efetuadas em saídas de estabelecimentos como bancos, mercados e farmácias. Ofertas tentadoras de compra e venda, bem como vantagens exageradas de terceiros devem ser tomadas com reserva", recomenda o delegado da Polícia Civil do Paraná, Emmanoel David.
A internet é um campo mais desconhecido para este público, mas é onde também ocorrem crimes. Nesse caso, a orientação da Polícia Civil é de que as negociações devem ser feitas com cautela, evitando expor dados pessoais e bancários em sites e outros acessos sem confiabilidade. "É importante o idoso observar se os sites visitados realmente existem, se não há reclamações em outros sites na própria internet", diz David.
Como evitar
Familiares e amigos mais próximos podem colaborar com denúncias e auxiliar os idosos para evitar que caiam nas artimanhas de estelionatários. A Segurança Pública dispõe de canais que auxiliam a comunicação do crime, como o Disque Denúncia 181, que resguarda a identificação do denunciante, e o 190 da Polícia Militar nos casos de emergência com perigo à vida.
Nos casos de crimes virtuais, o familiar pode ajudar a identificar as conversar efetuadas com o estelionatário nos aplicativos e as transferências bancárias que tenham sido feitas, facilitando o trabalho da polícia para rastrear as atividades do autor do crime.
Um ponto que pode auxiliar a evitar golpes na Internet é verificar primeiro a confiabilidade do site que propõe o serviço. "É importante o idoso observar se os sites visitados realmente existem, se não há reclamações em outros sites na própria internet", diz David.
Legislação
No Brasil, a Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, assegura os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e considera violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
O artigo 19 do Estatuto do Idoso prevê que, em caso de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, deve ser feita a notificação compulsória pelo serviço de saúde, público ou privado, às autoridades competentes, que pode ser, autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
Além disso, a população em geral pode denunciar por meio do Disque Denúncia 181 ou pelo site: www.181.pr.gov.br.
