Divulgação/MPPR
O Paraná tem hoje 317.125 famílias vivendo em condição de extrema pobreza, segundo dados do Cadastro Único para Programas Sociais, do Ministério da Cidadania.
Para atender essas pessoas e também os profissionais que atuam na assistência social do estado, via Sistema Único de Assistência Social (Suas), o governo federal, até o momento, já repassou R$ 174.325.496 aos municípios paranaenses, sendo R$ 142.599.882 desse total dirigido a questões relacionadas ao coronavírus.
Para verificar a gestão desses valores, a população e os agentes do Ministério Público do Paraná passaram a contar nesta semana com um novo sistema de dados com informações específicas sobre esses recursos, a partir da plataforma Data Covid-19, disponível na página do MPPR na internet.
No painel, nomeado Transferências Suas, há informações sobre os aportes financeiros dirigidos a cada cidade paranaense, quanto da verba foi encaminhada a ações de acolhimento no Suas (pessoas em abrigos e em situação de rua), alimentos (prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas ou com deficiência acolhidos pelo Suas e suas famílias), e equipamentos de proteção individual (EPIs) para as equipes de referência que atendem a comunidade.
"A pandemia, embora possa atingir a todos indiscriminadamente, tem um efeito ainda mais gravoso quando afeta as pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Nesse cenário, é indispensável que os recursos públicos sejam adequadamente utilizados e fiscalizados, para que seja possível conferir a essa parcela da população melhores condições de enfrentamento às dificuldades sociais e econômicas que o momento atual apresenta", afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
Atuação
Para tanto, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, que acompanha a efetivação dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais prestados à população vulnerável através do Suas, expediu ofício aos promotores e promotoras de Justiça reforçando a importância de verificar, junto às Secretarias Municipais de Assistência Social, os termos de aceite aos repasses, além de acompanhar a aplicação final dos recursos.
"Neste quesito, é importante reforçar que a sociedade exerce um papel fundamental de fiscalização, auxiliando os agentes ministeriais com informações sobre o atendimento prestado pelo Suas nas cidades", afirma o coordenador do Caop, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
A promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que integra o Centro de Apoio e acompanha a execução da Política de Assistência Social no Estado, incluindo, entre outros aspectos, as transferências de recursos no Suas, destaca ainda que a ferramenta facilitará o trabalho dos integrantes do Ministério Público, a exemplo dos demais painéis oferecidos na plataforma Data Covid-19.
"Buscamos reunir todos os dados de financiamentos em um mesmo espaço, de forma objetiva. As informações nos canais do governo federal nem sempre são de fácil compreensão para quem não atua especificamente com assistência social", diz a promotora, lembrando que os números disponibilizados pela plataforma serão atualizados mensalmente, seguindo o cronograma do Ministério da Cidadania.
Acesse
O painel Transferências Suas está disponível na página da plataforma Data Covid-19, no site do MPPR na internet. Além desse novo sistema, a ferramenta conta com bancos de dados com informações sobre recursos estaduais relacionados à pandemia, relação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dirigidos à doença, documentos e atendimentos do Ministério Público do Paraná prestados à população. A plataforma é gerenciada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional do MPPR e pode ser acessada aqui.
