ESTADO ALERTA SOBRE RISCOS E PROIBIÇÕES DOS "VAPES" E REFORÇA DISPONIBILIDADE DE TRATAMENTO

Geraldo Bubniak/AEN

Geraldo Bubniak/AEN

A Ag├¬ncia Nacional de Vigilância Sanit├íria (Anvisa) publicou neste m├¬s uma resolução que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou "vapes". No Paran├í, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça os malefícios que o h├íbito pode causar, principalmente na faixa et├íria de 18 a 24 anos, idades com maiores preval├¬ncias.

Os cigarros eletrônicos com nicotina são prejudiciais à saúde e causam depend├¬ncia. Embora seus efeitos de saúde a longo prazo não sejam totalmente conhecidos, j├í se sabe que eles liberam substâncias tóxicas que são cancerígenas ou aumentam o risco de doenças cardíacas e pulmonares. Além disso, podem afetar o desenvolvimento cerebral e causar distúrbios de aprendizagem em jovens. A exposição do feto aos cigarros eletrônicos utilizados pela mãe pode prejudicar seu desenvolvimento.

No âmbito do tratamento da depend├¬ncia de nicotina, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), por meio da Rede de Refer├¬ncias Estaduais, desenvolve atividades de apoio, como a capacitação de profissionais para a abordagem mínima, que deve ocorrer em todos os atendimentos de saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza, gratuitamente, o acesso ao programa de tratamento, o qual é realizado pela abordagem cognitivo-comportamental, material de apoio e, quando houver indicação, tratamento medicamentoso com terapia de reposição de nicotina (TRN), pelos adesivos transdérmicos/goma de mascar e do tratamento não nicotínico com cloridrato de bupropiona. Todo tratamento ofertado est├í baseado em evid├¬ncias científicas, no qual os usu├írios são acompanhados até um ano.

Para quem precisa de ajuda para parar de fumar a Sesa orienta procurar uma Unidade de Saúde para o tratamento. Ele é gratuito e est├í disponível em 75% dos municípios paranaenses. Essas unidades contam, ao menos, com uma equipe que oferta tratamento do tabagismo, tanto nas Unidades de Saúde da Atenção Prim├íria, como na Atenção Especializada. Os endereços podem ser consultados AQUI.

"Essa decisão da Anvisa, que precisa de ampla publicidade, reforça a necessidade de intensificar a fiscalização e as campanhas de conscientização, com apoio de toda a comunidade, visando a não experimentação e a divulgação dos malefícios dos DEFs", ressalta a chefe da Divisão de Prevenção e Controle de Doenças Crônicas e Tabagismo da Secretaria da Saúde, Rejane Cristina Teixeira Tabuti.

"Existe tratamento, mas as pessoas precisam compreender que sofrem de uma depend├¬ncia química. Sabemos das dificuldades de iniciativa para procurar o tratamento, mas parar de fumar a qualquer tempo traz benefícios", complementa.

PROIBIÇÃO – A proibição dos DEFs est├í em vigor desde 2009, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada da Ag├¬ncia Nacional de Vigilância Sanit├íria (Anvisa) - RDC n┬║ 46, de 28 de agosto de 2009, o que foi confirmado pela RDC 855/2024 de abril deste ano. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em dezembro do ano passado 34 países proibiam a venda, 88 países não estipulavam idade mínima para venda e 74 não tinham regulamentação sobre esses produtos.

De acordo com a coordenadora da Vigilância Sanit├íria da Sesa, Luciane Otaviano de Lima, a nova decisão não se aplica apenas aos DEFs, mas também a todos os acessórios, peças, partes e refis.

"É uma regulamentação importante e que deve ser seguida. Também é importante lembrar que o uso de qualquer dispositivo fumígeno é proibido em ambiente coletivo fechado desde 1996, conforme previsto na Lei Federal n┬║ 9.294/1996 e a Lei Estadual n┬║ 16.239/2009, que estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos", acrescenta.

O não cumprimento da resolução constitui infração sanit├íria, sujeitando os infratores às penalidades das Leis n┬║ 9.294/1996 e n┬║ 6.437/1977, que incluem advert├¬ncia, interdição, recolhimento e multa, entre outras, e demais sanções aplic├íveis, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

Na hipótese de ser identificada infração sanit├íria decorrente do descumprimento da legislação, a norma prev├¬ ainda que a Vigilância Sanit├íria municipal, estadual ou a Anvisa, conforme compet├¬ncia de cada esfera, far├í a imediata comunicação ao órgão do Ministério Público da respectiva localidade, para fins de eventual instauração do procedimento de apuração cível e criminal do fato.