Seguem abertas, até a próxima sexta-feira (12/05), as inscrições para o processo de eleição que irá escolher os membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, em Coronel Vivida.
De acordo com o Edital nº 07/2023, publicado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), os candidatos interessados devem se dirigir até secretaria executiva do CMDCA, situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na rua Candido Inácio de Lima, bairro Jardim Primavera II.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As inscrições devem ser feitas pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas via e-mail ou outra forma digital.
Os cinco candidatos a conselheiro tutelar que estiverem habilitados, conforme o edital, e obtiverem o maior número de votos na eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. A remuneração será de R$ 4.159,50, com dedicação exclusiva.
O Conselheiro Tutelar é um dos órgãos da sociedade civil responsáveis em promover ações, proteção e fiscalização dos direitos da criança e do adolescente, previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.
Quer saber mais sobre os requisitos e demais informações? Acesse o edital em: https://bit.ly/3LK92hC.