Crédito: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Coronel Vivida realizou na manhã de sexta-feira, 22, reunião ordinária, que contou com a participação do Sargento Mello Santos [comandante da Policia Militar Ambiental do Paraná] e do Tenente Zago [da 3ª Companhia da Policia Militar de Coronel Vivida].
Na ocasião, Sargento Mello explanou sobre a Operação Nascente Viva, desenvolvida com apoio do Instituto Água e Terra (IAT) e policiais militares do 3º BPM de Pato Branco e 21º BPM de Francisco Beltrão.
Nesta primeira fase, a operação aplicou mais de R$ 1 milhão em multas no Sudoeste; e,deste montante, mais de R$ 300 mil é oriundo da Comarca de Coronel Vivida.
De acordo com Mello, a quantidade de infrações é alta e preocupante, tendo em vista que os crimes são praticados principalmente em áreas de preservação permanente, nascentes de água, rios e encostas.
Dentre as penalidades para quem comete o crime ambiental e é autuado, destaca-se: embargo e recuperação da área degradada; multa; pena criminal de até quatro anos; multa a empresa e apreensão das máquinas; multas civis definidas no Termo de Acordo Circunstanciado (TAC).
Quanto às multas civis referentes ao TAC, Sargento Mello explicou que o Conselho do Meio Ambiente poderá criar um fundo e reverter esse valor em ações de recuperação e preservação ambiental, como por exemplo: construção de fossas sépticas à famÃlias carentes, limpeza de rios, castração de animais e outras prioridades definidas pelos conselheiros.
A orientação é para que os proprietários de imóveis rurais não degradem o meio ambiente; ao invés disso, preservem as áreas de proteção permanente, fontes de água, banhados e topos de morro.
Sargento Mello ainda alerta que a PolÃcia Ambiental continuará fiscalizando e autuando os impactos das ações humanas no meio ambiente e pede a colaboração da sociedade para que denuncie. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181.
