Crédito: Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social (Divulgação)
Na próxima segunda-feira (30), a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social realizarão a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento terá início às 13h, no Centro Cultural Professor Benedito Rakowski, em Coronel Vivida.
De acordo com a secretária da pasta, Fátima Vogel da Silva, o encontro terá como tema "Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Realizada desde 1995, a conferência é uma oportunidade para que sejam debatidos e avaliados cinco eixos dessa Política, além de propor novas diretrizes a fim de ampliar os direitos dos usuários.
Os cinco eixos da 13ª são os seguintes:
* Nº 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
* Nº 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
* Nº 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
* Nº 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
* Nº 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A comunidade em geral é convidada a participar. Lembrando que no local será atendido todo o protocolo de segurança em relação à covid-19.
