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O setor de Tributação da Prefeitura de Coronel Vivida informa que aposentados e pensionistas têm até o dia 1º de março de 2021 para renovar ou requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para isso, eles precisam se dirigir até o setor de Tributação, situado na prefeitura, para obter a relação de documentos necessários.
Têm direito a esse benefício aposentados e pensionistas, em que a renda familiar mensal não ultrapasse a dois salários mínimos, que tenham um único imóvel e que residam neste imóvel.
O que é IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano é – como diz o nome – um imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.
Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada município escolhe os critérios para a cobrança.
O valor dele varia conforme a avaliação do imóvel.
Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no Município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade.
O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que está enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome.
O locatário pode fazer o pagamento do IPTU para o dono do imóvel, desde que isso esteja previsto no contrato de aluguel.
Quem tem que pagar por ele?
O proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU. Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto.
Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU. Quem mora no interior também precisa pagar imposto; neste caso o Imposto Territorial Rural (ITR).
