ADESÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTORES RURAIS À NOTA FISCAL ELETRÔNICA COMEÇA EM 1º DE MAIO

Jaelson Lucas/Arquivo AEN

Jaelson Lucas/Arquivo AEN

Produtores rurais estarão sujeitos, a partir da próxima quarta-feira (1┬║), à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). A transição para o novo tipo de documento fiscal ocorrer├í de forma escalonada. Inicialmente, a exig├¬ncia valer├í para todas as operações interestaduais do setor, além daquelas feitas por produtores rurais que tenham obtido faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2023.

A partir de 1┬║ de dezembro de 2024, a NFP-e ser├í obrigatória também para os demais produtores rurais em operações internas, ou seja, aquelas que forem realizadas dentro do próprio Estado.

Os prazos de adesão foram estabelecidos pelo Ajuste SINIEF n┬║ 1/2024, aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Nacional de Política Fazend├íria (Confaz). Eles implicam uma mudança no processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecu├írio.

A NFP-e é um documento exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, destinado a registrar, para fins fiscais, transações que envolvam a circulação de mercadorias. Ao substituir o documento em papel, a NFP-e (modelo 55) possui as mesmas atribuições e validade jurídica que a Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), porém, agora adaptada ao ambiente eletrônico.

De acordo com o inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual do Paran├í, Est├¬vão Ramalho de Oliveira, a decisão de adotar uma obrigatoriedade gradativa levou em consideração as necessidades dos produtores. "Ao oferecer mais tempo àqueles de menor porte, para que se ajustem aos sistemas necess├írios para a emissão das notas eletrônicas, a mudança busca garantir uma transição suave para o novo tipo de documento fiscal", diz.

HISTÓRICO – Desde 1┬║ de janeiro de 2021, os produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 200 mil j├í estavam obrigados a utilizar a NFP-e em operações interestaduais. Aos poucos, a obrigatoriedade se estender├í a todas as operações, tanto internas quanto interestaduais.

A adesão obrigatória à NFP-e estava inicialmente programada para entrar em vigor em 1┬║ de maio de 2023. Em abril do ano passado, o Confaz estendeu o prazo de adesão por um ano, e agora prev├¬ o escalonamento de acordo com o faturamento do produtor rural.

"A NFP-e aumenta a transpar├¬ncia e o controle nas transações comerciais do setor rural, além de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte das autoridades fiscais. Contribui também para combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e regulamentado", complementa Lhugo Tanaka Junior, chefe do setor de Documentação Fiscal Eletrônica da Receita Estadual.

O sistema emissor da NFP-e est├í acessível por meio do portal Receita/PR, no qual é necess├írio se cadastrar para utiliz├í-lo.