Assessoria de comunicação/MAB
A implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - PNAB (lei nº 14.755) foi o tema principal de um encontro realizado nesta quarta-feira (13), em Coronel Vivida, sob o lema "É tempo de avançar, implementa a PNAB já: atingidos(as) em luta por direitos".
A data simboliza a luta dos atingidos do Brasil e do mundo por reparação justa para todas as famílias atingidas por barragens e vítimas de crimes cometidos por grandes empreendimentos, somados à ausência de políticas governamentais adequadas.
Segundo Ivanei Costa, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "foi muito vitoriosa a aprovação da PNAB no final do ano passado. Porém, ela nos coloca muitos desafios. Agora, a gente precisa regulamentar a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O momento é de concretizar medidas, para que os direitos das populações atingidas sejam garantidos".
O estado do Paraná produz, aproximadamente, 18 mil MWH de energia em 1.321 usinas hidrelétricas, representando 10% da geração nacional. Sendo oito somente na Bacia do Rio Iguaçu – BRI. O Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB) estima que, somente em 2023, essas usinas tiveram um faturamento superior a R$ 4,7 bilhões (dados referenciados nas tarifas praticadas pela ANEEL). Estima-se, ainda, que na região da BRI foram realizadas a remoção forçada de aproximadamente 10 mil famílias.
Situação que desencadeia, grandes contradições, entre a produção extraordinária de valor gerado a partir da base natural que é a água e os territórios, lucros apropriados para o capital estrangeiro, e a violação de direitos humanos. "Por isso, essa conquista histórica da PNAB é fundamental e iremos exigir que o estado pague a dívida histórica que tem com a população atingida por Barragens e passe a cumprir o regramento estabelecido na PNAB".
Segundo Iury Paulino, que também integra a coordenação do MAB, o estado precisa garantir proteção e segurança jurídica para as populações atingidas; sejam por barragens, crimes ambientais e desastres, como deslizamentos, enchentes e estiagens prolongadas. "Essa situação foi agravada pela atual crise climática que vem se aprofundando com eventos extremos em todas as regiões do país. Por isso, hoje o MAB atua também na luta contra a violação de direitos humanos de comunidades atingidas pelas mudanças climáticas".
A PNAB, sancionada pelo presidente Lula, tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens em todo o país, determinando que o empreendedor custeie um programa de direitos para os cidadãos dos territórios atingidos.
No encontro, que ocorreu o dia todo, também foi debatido sobre "Agroecologia, saúde e geração de renda", ampliando o debate para as questões energéticas.
