Entrega da declaração do ITR 2021 começa em 16 de agosto

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O prazo para entrega da declara√ß√£o do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao exerc√≠cio 2021, tem in√≠cio no dia 16 de agosto. O procedimento é obrigatório para pessoas f√≠sicas e/ou jur√≠dicas propriet√°rias, titulares do dom√≠nio √ļtil ou possuidoras de qualquer t√≠tulo de imóvel rural, inclusive a usufrutu√°ria. A declara√ß√£o deve ser feita de forma online, por meio do Programa Gerador da Declara√ß√£o do ITR 2021, disponibilizado pela Receita Federal. A data limite para realizar o procedimento é 30 de setembro.

A obrigatoriedade da declara√ß√£o também se aplica à pessoa f√≠sica ou jur√≠dica que, entre 1¬ļ de janeiro de 2021 e a data da efetiva apresenta√ß√£o da declara√ß√£o, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transfer√™ncia ou incorpora√ß√£o do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

Para acessar a cartilha com orienta√ß√Ķes produzidas pelo Sistema FAEP/SENAR-PR, clique aqui.

Propriet√°rios de imóveis rurais que j√° tiverem o CAR podem incluir o n√ļmero do recibo no formul√°rio de declara√ß√£o do ITR. Os documentos que comprovam as informa√ß√Ķes prestadas na declara√ß√£o devem ser guardados até que ocorra a prescri√ß√£o dos créditos tribut√°rios relativos às situa√ß√Ķes e aos fatos a que se refiram.

A maioria dos sindicatos rurais do Paran√° oferece suporte ao produtor para a realiza√ß√£o do servi√ßo. Para isso, é preciso ter em m√£os a √ļltima declara√ß√£o do referido imposto, documenta√ß√£o pessoal e da propriedade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Valores e multas

O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor m√≠nimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota √ļnica. O pagamento pode ser feito por transfer√™ncia banc√°ria apenas nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecada√ß√£o de Receitas Federais (DARF), em qualquer ag√™ncia banc√°ria integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo pagará multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido. As regras de pagamento mantêm-se em caso de atraso.

Cartilha

Para auxiliar produtores rurais em relação a declaração de ITR, o Sistema FAEP/SENAR-PR preparou uma cartilha. O material elenca os principais pontos relacionados ao processo. Para ver o material, basta acessar a seção Serviços, no site www.sistemafaep.org.br.

Na cartilha, o produtor rural encontra informa√ß√Ķes sobre o c√°lculo do valor do imposto, conceitos importantes relacionados ao tema e quais documentos necess√°rios para fazer o ITR.